A Operação Concorrência Leal 3 abrangerá os ano-calendários de 2013 à 2016, com previsão de lançamento para a 2ª quinzena de junho.
Apresentação do Balanço e DRE – Livro Diário Autenticado
Para as 26 mil empresas selecionadas na operação, serão solicitadas as demonstrações contábeis.
– No formato da OCL 3, as demonstrações contábeis serão recepcionadas via SAT, onde será possível digitar as informações contábeis, importá-las de uma planilha padrão ou importar em lote conforme leiaute disponibilizado para as empresas de software.
– Toda informação prestada deverá ser extraída do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial até a data da confirmação do envio ao SAT. A SEF poderá solicitar comprovação de autenticação do Livro Contábil quando não observada esta orientação.
– Será disponibilizado manual para orientação ao Contador para facilitar o preenchimento ou envio das informações contábeis.
Arrecadação do Simples Nacional
Em 2012 , todas as empresas optantes pelo Simples Nacional em Santa Catarina faturaram aproximadamente 38 bilhões.
Em 2016, as empresas catarinenses optantes fecharam o faturamento anual em mais de R$ 57 bilhões, ou seja, aumento de 50%, refletindo um crescimento na arrecadação no mesmo percentual.
A Operação Concorrência Leal processa em sua malha mais de 190 mil empresas optantes pelo Simples Nacional.
Estrutura da OCL
Atualmente a SEF mantém 3 auditores fiscais atuando exclusivamente com o planejamento, processamento e coordenação das ações relativas ao Simples Nacional. Quando necessita de atendimento presencial, são disponibilizados em cada Gerência Regional no mínimo um auditor fiscal devidamente orientado para função.
