Em encontro
virtual com participação do presidente do Sescon GF, Darley Grando, a Receita
Federal do Brasil reforçou a importância da qualificação das informações
existentes na base de dados do Fisco. A reunião contou com a presença de diversos
representantes contábeis de todo o país na última sexta-feira, 14, e foi
conduzida pelo subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan José Formiga de
Oliveira.
Os problemas encontrados nas Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs), de acordo com a Receita Federal, são envios com a receita zerada ou não identificada. Já passam de 58 mil ECFs tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício 2020 e ano-base 2019, enviadas com esse tipo de problema, o que corresponde a 9% do total da base de dados de empresas que optaram por esse regime tributário.
Para
dirimir este problema, a Receita informa que correspondências estão sendo
enviadas por meio do Portal eCAC informando os dados apurados na malha fiscal e
solicitando a autorregularização.
A correção
dos dados, sem multas ou penalidades, pode ser feita pelas empresas
identificadas até o dia 12 de julho de 2021.
“A simples
entrega da declaração não é a solução. Os responsáveis pela contabilidade das
empresas devem estar atentos ao correto preenchimento da ECF, bem como de todas
as outras obrigações, pois a fiscalização está atenta, principalmente ao
exagero de entregar uma declaração zerada”, disse Darley Grando.
Para orientações detalhadas sobre a Malha Fiscal PJ/ECF, a Receita Federal disponibilizou este material.